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Proteção de Dados
Proteção de dados como proteção da autonomia
O tratamento de dados pessoais visto a partir das escolhas, contextos e vulnerabilidades humanas.
Proteger dados é também proteger as condições pelas quais uma pessoa constrói escolhas e participa da vida social.
Dados, contexto e poder
A assimetria informacional produzida por grandes operações de tratamento afeta a liberdade prática. Por isso, transparência, finalidade e necessidade devem ser compreendidas como garantias de autonomia.
Referências
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.